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DESPACHOS ADUANEIROS

O que é despacho aduaneiro?

O trâmite fiscal pelo qual os produtos vindos ou enviados ao exterior é chamado de despacho aduaneiro. Nesse procedimento, as informações dadas pela empresa exportadora ou importadora são analisadas. O objetivo da verificação é o cálculo dos tributos que envolvem a transação. Ou seja, durante o despacho aduaneiro, o fiscal inspeciona se a mercadoria relacionada na declaração está em conformidade com a que está sendo examinada. Assim, ele pode checar se os tributos foram calculados e pagos conforme as regras.

No Brasil, todos os produtos negociados com o estrangeiro necessitam passar por esse processo antes que a autorização para enviar ou receber as mercadorias seja concedida ao exportador ou ao importador.

Quais as etapas para realizá-lo?

O despacho aduaneiro é realizado, usualmente, nas zonas alfandegárias, ou seja, em portos, aeroportos ou zonas de fronteiras terrestres. A empresa que realizará a transação precisa estar registrada na Secretaria da Fazenda e na Receita Federal.

As etapas para o despacho diferem um pouco entre a importação e a exportação.

Importação

A empresa deve elaborar a Declaração de Importação (DI) e os demais documentos exigidos para cada modelo de transação, como a fatura comercial e o comprovante dos tributos pagos. Quando o produto é recebido, a DI é inserida no Siscomex. O passo seguinte é o despacho.

Exportação

A empresa exportadora precisa separar a documentação necessária assim que a venda for realizada. A nota fiscal, o Registro de Exportação e a Declaração de Despacho são alguns deles.

O despacho deve acontecer quando a mercadoria estiver na alfândega e os processos diferem conforme o tipo de produto que está sendo comercializado.

Para isso,  existem empresas especializadas em realizar tais procedimentos. Assim, terceirizar esse processo é uma alternativa extremamente recomendada para quem deseja importar ou exportar, mas não sabe o que fazer.

Veja todos os serviços:

Despachos Aduaneiros

Importação

Exportação

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